Ação de restituição de valores

Ação de restituição de valores Dano moral é a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade.

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AÇÃo de rescisÃo contratual c parcela Única: 1 (uma) parcela única, no valor de r$ 2 compromisso de compra e venda de imÓvel restituiÇÃo de valores.

Modelo de petição ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos e indenização por dano moral - pirâmide financeira. Excelentíssimo senhor juiz de direito do juizado especial cível da comarca de reserva - pr pessoa idosa – preferência processual – art 71 da lei 10741/2003. Dano moral é a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade. Disponível em:.

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