Direito do penal

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Direito penal – aula 01 alguns aspectos introdutórios do direito penal relação do direito penal com outras disciplinas fontes do direito penal. Ensina sobre a persecução penal, o inquérito policial, a ação penal pública e privada, a denúncia e a queixa-crime, o interrogatório do acusado e ainda,os. Direito penal é o conjunto de normas e princípios que regulam as condutas criminosas É um ramo do direito público que define crimes e contravenções e suas.

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Direito penal eleitoral outros ramos do direito não sejam suficientes para a proteção dos bens jurídicos envolvidos (hc 96370, rel min cármen lúcia.

O direito penal é o segmento do ordenamento jurídico que tem a função de selecionar os comportamentos humanos “mais graves” e “perniciosos” à. 2 noÇÕ direito penal contagem de prazo art 10 - o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. Diferentemente do direito penal, que tem relação mais próxima com os textos legais, o direito processual penal é voltado para uma prática.

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